Proteção de Dados · RGPD
Política de Privacidade
Última atualização: 2 de junho de 2025
A Spot Eventos ("nós", "nosso") respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais que nos fornece. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
Spot Eventos
Prestação de serviços de aluguer de equipamento para eventos em Lisboa e arredores, Portugal.
Email de contacto para assuntos de privacidade: geral@spotEventos.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:
- Dados de identificação: nome completo
- Dados de contacto: endereço de email, número de telefone (opcional)
- Dados profissionais: nome da empresa (opcional)
- Dados do evento: data, local, tipo de evento e equipamento solicitado
- Mensagens: conteúdo das comunicações que nos envia
Não recolhemos dados de categorias especiais (dados sensíveis) como saúde, origem étnica, convicções religiosas ou dados biométricos.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu pedido de reserva e enviar proposta | Execução de pré-contrato (Art. 6.º, n.º 1, b) |
| Confirmação, gestão e faturação da reserva | Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, b) |
| Comunicações operacionais (confirmações, lembretes) | Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, b) |
| Cumprimento de obrigações legais (contabilidade, fiscal) | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, c) |
| Melhoria do serviço e análise de desempenho (anónimo) | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, f) |
Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos (profiling).
4. Conservação dos Dados
- Reservas e contratos: 10 anos após o serviço prestado (prazo legal fiscal em Portugal)
- Pedidos não concretizados: 12 meses após o último contacto
- Dados de cookies analíticos: máximo 13 meses
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados com:
- Supabase (Supabase Inc.): plataforma de base de dados e autenticação. Dados armazenados na União Europeia (Frankfurt). Conformes com o RGPD.
- Resend (Resend Inc.): serviço de envio de emails transacionais. Processador de dados contratual.
- Autoridades públicas: quando legalmente obrigados (e.g., Autoridade Tributária).
Todos os nossos subprocessadores estão sujeitos a acordos de processamento de dados que garantem nível adequado de proteção.
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem direito a:
- Acesso — saber que dados temos sobre si
- Retificação — corrigir dados inexatos
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigações legais
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
Para exercer estes direitos, contacte-nos por email: geral@spotEventos.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. Todas as comunicações são cifradas (HTTPS/TLS). Os dados estão armazenados em infraestrutura com controlos de acesso estritos.
Em caso de violação de dados que afete os seus direitos, notificaremos a CNPD e, quando obrigatório, os titulares afetados, nos prazos legais.
9. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações legais ou às nossas práticas. A data de última atualização no topo desta página indicará quando foi revista. Alterações significativas serão comunicadas de forma proeminente no site.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta política ou o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: